Sequencial:
0188
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
30/08/2024
Data da divulgação do
extrato:
30/08/2024
Data da
ratificação:
30/08/2024
Data da divulgação da
ratificação:
30/08/2024
Valor estimado: R$
9.600,00 (nove mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA SEDE DO DISTRITO DE MOITAS, S/N, NESTE MUNICÍPIO, PARA SEDIAR O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), DO DISTRITO DE MOITAS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AMONTADA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A locação do imóvel deve-se a necessidade de oferecer estrutura física e sanitária adequada aos servidores e beneficiários com os serviços oferecidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV, praiano DO DISTRITO DE MOITAS, visando proporcionar às famílias e indivíduos atendidos pelo CRAS um espaço para o convívio social, o desenvolvimento de habilidades e a troca de experiências, contribuindo para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Imóvel com área aproximada de: 70 m².
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da possibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, equipamentos disponíveis, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a administração não tem outra escolha, caracterizando assim sua singularidade. O imóvel possui a estrutura e localização adequada ao que se destina.
Ademais, DECLARA, sob as penas da lei, para cumprimento do Art. 74, § 5º, inciso II, da Lei n. 14.133/21, para fins da contratação almejada, acerca da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto requerido.
A titularidade do imóvel é de João Batista Façanha de Sousa, inscrito no CPF 258.642.543-04.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Sobre o valor da contratação, foi utilizado o método comparativo do mercado, o qual consiste na pesquisa de mercado, através de consulta direta com vizinhos residentes nas proximidades do imóvel e consultas a pessoas da comunidade acostumadas a intermédiar compra, venda e locação de imóveis.
Pelas considerações expressas, avaliamos a locação do imóvel acima qualificado em R$ 800,00 (oitocentos reais) mensal.
Os recursos necessários para o referido pagamento são por conta do orçamento municipal, na dotação orçamentária: 0901.08.244.0202.2.051-G.S.P.S.B., elemento de despesa: 33.90.39.00, fonte de recurso: 1500000000, 1600000000.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
