Sequencial:
0193
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
29/08/2025
Data da divulgação do
extrato:
29/08/2025
Data da
ratificação:
29/08/2025
Data da divulgação da
ratificação:
29/08/2025
Valor estimado: R$
442.757,89 (quatrocentos e quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta e sete REAIS e oitenta e nove centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE AMONTADA EM CARÁTER EMERGENCIAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de contratar a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE AMONTADA EM CARÁTER EMERGENCIAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CE.
Os produtos a serem adquiridos são essenciais e imprescindível para o atendimento das necessidades dos munícipes que buscam o atendimento no SUS no município de Amontada.
Atrela-se tanto à justificativa de preço, quanto à habilitação da licitantes, além da caracterização e comprovação da situação fática que autoriza a Dispensa de Licitação por meio de parecer técnico.
Em análise aos presentes autos, observamos os preços apresentados pelas empresas, conforme pesquisas de preços realizadas pelo setor de compras e anexado aos auto do processo, estão compatíveis com os praticados no mercado, obedecendo a fase preparatória.
A proposta para aquisição disponibiliza pelos interessados anexada ao processo é compatível e não apresenta diferença que venha influenciar na escolha, ficando está vinculada a verificação da habilitação e de critérios do menor preço. Além disso, a escolha dos Fornecedores se deu principalmente, devido aos valores apresentados em proposta, os quais declara estão incluídos todos os custos inseridos para execução do objeto desta contratação.
Justificativa do preço
O critério de menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar ao processo, propostas compatíveis com o Termo de Referência, de acordo com a Lei 14.133/2021.
No caso em questão verificamos, como já foi dito, tratar-se de situação pertinente de Dispensa de Licitação, o qual deverá ser composto por no mínimo três propostas validas, sendo aceitas como proposta também, as cotações inseridas.
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de contratação similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
art. 75, inciso VIII, e o art. 72, da Lei nº 14.133/2021.
