| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MAGNO SAMA SALES BARROS |
| Responsável pela Informação | MAGNO SAMA SALES BARROS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JACKSON BEZERRA DA COSTA |
| Responsável pela Homologação | MATEUS HENRIQUE AMARAL DE SOUSA |