| Publicação | Tipo | Descrição |
| 15/01/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 15/01/2019 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ELINALDO TEODOSIO DUTRA |
| Responsável pela Informação | ADRIANA RODRIGUES FERREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA FILHO |
| Responsável pela Adjudicação | ELINALDO TEODOSIO DUTRA |
| Responsável pela Homologação | RAIMUNDA ESTEVAM DE AZEVEDO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 09 | SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | ZIBERONIO LUCAS ALVES |