PROCESSO ENCERRADO - INEXIGIBILIDADE: 20.06.01/2022.02/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS REGIMES PRÓRPIOS DE ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS , E ENTRE OS REGIMES PRÓPRIOS, NA HIPÓTESE DE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 10.188 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E PORTARIA / SEPTR / ME Nº 15.829, DE 02 DE JULHO DE 2020.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA

PROCESSO CADASTRADO - INEXIGIBILIDADE: 20.06.01/2022.02/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS REGIMES PRÓRPIOS DE ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS , E ENTRE OS REGIMES PRÓPRIOS, NA HIPÓTESE DE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 10.188 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E PORTARIA / SEPTR / ME Nº 15.829, DE 02 DE JULHO DE 2020.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: NARA LUCIA SILVEIRA DE PINHO