PROCESSO ENCERRADO - INEXIGIBILIDADE: 27.01.01/2023.02/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E ENTRE OS REGIMES PRÓPRIOS, NA HIPÓTESE DE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTEDORIA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO PELO DECRETO N°10.188 DE 20 DE DEZEMPRO DE 2019 E PORTARIA/SEPTR/ME N°15.829, DE JULHO DE 2020.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: MARCOS CAIO MAGALHAES RODRIGUES

PROCESSO CADASTRADO - INEXIGIBILIDADE: 27.01.01/2023.02/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E ENTRE OS REGIMES PRÓPRIOS, NA HIPÓTESE DE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTEDORIA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO PELO DECRETO N°10.188 DE 20 DE DEZEMPRO DE 2019 E PORTARIA/SEPTR/ME N°15.829, DE JULHO DE 2020.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: MARCOS CAIO MAGALHAES RODRIGUES