Edital Regulador - 001/2026/2026

O MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Constituição Federal de 1988, Emenda Constitucional nº 51/2006, Lei Federal nº 11.350/2006, de 5 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 13.595 de 05 de janeiro de 2018, Lei Orgânica do Município, e no que couber a Lei Municipal nº 729/2007 de 15 de outubro de 2007, alterada pela lei 749/2008 de 01 de abril de 2008 e ainda a lei Municipal 1.664 de 30 de maio de 2025 por meio da ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, bairro Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 35.544, de 22 de junho de 2023, ainda de acordo com a Lei nº 1.548, de 27 de novembro de 2023, no qual dispõe sobre a criação de cargos de agente comunitário de saúde, torna público o presente Edital que regulamenta o Processo Seletivo Público de Provas e Títulos, destinado à contratação de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) e AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) e que se regerá pela legislação pertinente e pelas normas e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Link: https://www.esp.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/78/2026/01/EDITAL-001.2026-AMONTADA.pdf

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