Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 834911/2016
Principais informações

Conta bancaria: 170917

Vigência: 15/09/2018

Data da publicação: 11/07/2016

Data da celebração: 01/07/2016

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTERIO DA SAÚDE

Responsável: RICARDO JOSE MAGALHAES BARROS

Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMONTADA

Responsável: FRANCISCO XEREZ PONTES NETO

CONTRAPARTIDA
R$ 14.710,51
TRANSFERÊNCIA
R$ 200.000,00
PACTUADA
R$ 222.000,00

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

Justificativa

O município de amontada-CE, de esfera administrativa municipal, CNPJ: 06.582.449/0001-91, está localizado na microrregião de Itapipoca do estado do ceará, estando distante de fortaleza (capital do estado) 180,3 km. Sua principal via de acesso à capital é a BR 222/CE e 085/168/354. Sua área física é de 1.179,59 km2. A população do município de Amontada-CE (2014 estimativa IBGE) é de 41.227 habitantes, com 40,65% de população urbana e 59,35% de população rural. De acordo como censo de 2007 havia no município de Amontada 39.497 domicílios. Atualmente (censo 2010) o município dispõe de serviço de água sendo o atendimento urbano de 29% e o rural não informado. Apresenta indicadores de desenvolvimento , que segundo relata, o seu IDM (2008) 24,60 (118º no Ceará) e o seu IDH (2000) é de 0,616 (123º no Ceará e de 4.366º no Brasil). No município de Amontada assim como a maioria dos munícipes do Estado do Ceará, as demandas por serviços de saúde vem aumentando gradativamente nos últimos anos, em especial no Hospital municipal Dr. Rigoberto Romero de Barros. Desta forma, com a aquisição de equipamentos e material permanente, objeto da referida proposta, pretendemos ampliar o acesso dos serviços de saúde por demanda reprimida existente atualmente na unidade assistida. O Hospital está registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde CNES sob no 2427184, como unidade mista de gestão municipal. Assim, presta atendimento ambulatorial de atenção básica e média complexidade e hospitalar de média complexidade, internação, SADT, urgência e atendimento de demanda espontânea e referenciada nas áreas de cirurgia geral, clinica geral, obstetrícia cirúrgica e pediatria clinica. Possui 36 leitos, sendo todos eles disponibilizados ao SUS, bem como serviço de laboratório próprio. Portanto, possuindo ambientes adequados para instalação e operacionalização dos equipamentos e materiais permanentes pleiteados, bem como Recursos Humanos capacitados e habilitados para operacionalização dos mesmos. Por fim, a referida proposta é de suma importância uma vez que pretendemos ampliar o acesso dos serviços de saúde por demanda reprimida e, consequentemente a melhoria da qualidade dos serviços de saúde para os usuários. Ressaltamos ainda que não haverá ampliação dos leitos, salas e recursos humanos, bem como os equipamentos e material permanente que se pretende adquirir com a referida proposta, não será para substituir outros já existentes e, sim, para ampliar o acesso de serviços por demanda reprimida. Categorias

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Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
   

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