Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 832418/2016
Principais informações

Conta bancaria: 0066472725

Vigência: 18/12/2019

Data da publicação: 05/01/2017

Data da celebração: 28/12/2016

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTERIO DO TURISMO

Responsável: NEUSVALDO FERREIRA LIMA

Convenente: MUNICIPIO DE AMONTADA

Responsável: PAULO CESAR DOS SANTOS

CONTRAPARTIDA
R$ 300,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 292.500,00
PACTUADA
R$ 292.800,00

Informações do objeto

Pavimentação das Vias de Acesso a Praia de Moitas no Município de Amontada/CE.

Justificativa

O município de Amontada localiza-se na microrregião de Itapipoca, no estado do Ceará, há 180,3 km da capital Fortaleza. Possui 41.672 habitantes (estimativa 2014) distribuídos em uma área geográfica de 1.179,038 km2. A vocação econômica do Município é o cultivo de algodão, caju e mandioca, produção de laticínio, conserva e sucos de caju, apicultura, caprinocultura, ovinocultura, psicultura e o turismo. As belezas naturais, a arquitetura antiga, as salinas, os atrativos de produção tecnológica, os centros artesanais, os eventos realizados no município tem possibilitado a demanda cada vez mais crescente de turismo e de negócios na região. Por tudo isso, por sua complexidade cultural, por sua longa e expressiva história, por sua posição estratégica no cenário geográfico, Amontada tem se destacado no contexto regional. Possui como pontos turísticos a Lagoa da Várzea, Lagoa de Sabiaguaba, Praia de Caetanos, Praia de Icaraí de Amontada e Praia de Moitas. São realizados no município a Regata de Canoas da Praia de Icaraí, Regata de Paquetes da Praia de Caetano, a Festa da Padroeira, o Festival Junino, a Paixão de Cristo e o Carnaval. Mesmo com o potencial turístico apresentado, os atrativos naturais e a própria cidade, carece de infraestrutura turística adequada para poder proporcionar aos visitantes condições de mobilidade e segurança para que a atividade turística ocorra em sua plenitude. Não medimos esforços contínuos para a divulgação dos atrativos turísticos, tendo em vista o significativo crescimento do turismo no Estado do Ceará e o grande retorno financeiro para população de modo geral e principalmente àqueles envolvidos na atividade turística. Assim, a atual Administração Municipal busca desenvolver ações de melhoria e recuperação de pontos turísticos locais que se enquadram nas metas propostas da área de turismo que irão se refletir no desenvolvimento da atividade turística em si, no aprimoramento dos serviços que devem ser prestados aos visitantes e na melhoria da infraestrutura municipal. Nesta perspectiva propomos então a Pavimentação das Vias Francisco Pedro Cabra (3.0.52.88.S 39.41.17.50.O), Rua Silvestre Pereira Azevedo (3.0.27.98.S 39.41.36.37.O), José Alves Barbosa (2.59.58.88.s 39.41.43.92.O) e Rua Beira Mar, as quais dão Acesso a Praia de Moitas, no Município de Amontada-CE (coordenadas geográficas 3°1’1.33”S; 39°41’12.18”S),visando possibilitar ao turista, em especial aquele que já vem conhecer as praias do município ou mesmo de passagem, mais uma possibilidade de entretenimento e lazer com o banho na praia de Moitas ou até mesmo na foz do Rio Aracatiaçu, fortalecendo ainda mais a identidade do município como um destino turístico. A Implantação do referido empreendimento, tem como objetivo dotar de condições físicas para que todos os visitantes tenham acesso digno e mobilidade garantida aos principais pontos turísticos do Município, contribuindo assim para o fortalecimento do comercio local e, consequentemente para o surgimento de novos postos de trabalho e geração de renda, o que leva ao crescente desenvolvimento econômico do Município através do fomento ao turismo. Ao investir na infraestrutura turística da cidade, criamos ambiente de lazer destinado aos visitantes e à população, valorizando ainda mais os pontos turístico evidentes de nossa cidade, atraindo cada vez mais visitantes e em consequência alavancando o desenvolvimento do potencial turístico de Amontada. O público alvo são principalmente os visitantes dos municípios do Estado do Ceará, contudo já recebemos visitantes de todas as regiões do Brasil. A proposta está em perfeito alinhamento as diretrizes do programa, bem como das metas estratégicas do Plano Nacional de Qualidade no Turismo, o que caracteriza os interesses recíprocos para celebração de um instrumento que viabilize o repasse de recursos. O presente pleito está assegurado através da Emenda nº 28950004 de autoria do Parlamentar José Pimentel.

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
   

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