Conta bancaria: 167452
Vigência: 31/12/2018
Data da publicação: 20/01/2016
Data da celebração: 31/12/2015
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Responsável: ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PIRES
Convenente: MUNICIPIO DE AMONTADA
Responsável: PAULO CESAR DOS SANTOS
Informações do objeto
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água nas Localidades de Moitas e Icaraí, no Município de Amontada/CE.
Justificativa
O Município de Amontada-CE, de esfera administrativa municipal, está localizado na microrregião de Itapipoca do Estado do Ceará, estando distante de Fortaleza - Capital do Estado 180,3 Km. Sua principal via de acesso à capital é a BR-222/CE-085/168/354. Sua área física é de 1.179,59 Km2, que acolhe uma população de aproximadamente 42.098 habitantes. Sua economia está composta por 14,2% de agropecuária, 31,9% indústria e 53,9% em serviços. Apresenta indicadores de desenvolvimento, que segundo relata o seu IDM (2008) 24,60 (118º no Ceará) e o seu IDH (2000) é de 0,616 (123º no Ceará e de 4.366º no Brasil). De acordo com o Censo de 2010 havia no Município de Amontada-CE aproximadamente 39.497 domicílios e 76,18% atendimento urbano dispõe de serviço de água. Já na zona rural é bem diferente, sendo na maioria apenas sistemas de abastecimento de água individuais. Diante disso, se torna meta da atual administração municipal levar a todos os munícipes o acesso à água tratada, de boa qualidade e suficiente para atender as necessidades da população local através da Implantação de Sistema de Abastecimento de Água nas Localidades de Moitas e Icaraí, no Município de Amontada/CE. Contrapõem-se a isso, as dificuldades encontradas no abastecimento das comunidades da zona rural que ainda não contam com água encanada e sofrem com os agravos decorrentes dessa situação. Visando reverter este quadro, buscamos junto a este órgão o aporte financeiro necessário à implantação do sistema de abastecimento de água, ação essa que beneficiará a população não só com a garantia do abastecimento, mas também fortalecerá outros programas e políticas públicas que têm na higienização e salubridade dos beneficiários o vetor de sustentabilidade dos processos. Outro ponto a se considerar é a criação de postos de trabalho e a conseqüente geração de renda oriundos das obras de instalação. Portanto, se apresenta de fundamental importância dotar o Município de Amontada de condições suficientes para tornar real o objetivo de oferecer melhor qualidade de vida para população amontadense.
Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |