Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 817747/2015
Principais informações

Conta bancaria: 166405

Vigência: 20/02/2016

Data da publicação: 16/11/2015

Data da celebração: 13/11/2015

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTERIO DA CULTURA

Responsável: RAPHAEL VALADARES ALVES

Convenente: MUNICIPIO DE AMONTADA

Responsável: PAULO CESAR DOS SANTOS

CONTRAPARTIDA
R$ 1.865,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 284.000,00
PACTUADA
R$ 285.865,00

Informações do objeto

Apoio financeiro para Infraestrutura e Apresentações Artísticas para a realização da XIX Regata de Canoas de Icaraí, com Competições Náuticas de Canoas, Apresentações Artísticas e Exposição do Artesanato Local.

Justificativa

O município de Amontada localiza-se na microrregião de Itapipoca, no estado do Ceará, há 180,3 km da capital Fortaleza. Possui 41.672 habitantes (estimativa 2014) distribuídos em uma área geográfica de 1.179,038 km2. O pleito ora apresentado propõe realizar a XIX Regata de Canoas de Icaraí, tal evento vem se desenvolvendo no ritmo do desenvolvimento de nossa região. A primeira edição do evento foi iniciada em meados de 1990, ainda de pequeno porte, estava voltado exclusivamente para moradores locais, pois ainda não dispunha de infraestrutura adequada, e só a partir de 2005 o evento ganhou força, sendo realizado não só para o público local, mas para toda uma região, sendo de fundamental importância histórica para nossa região, ressaltando as belezas naturais e a cultura do povo amontadense. A XIX Regata de Canoas de Icaraí ofertará para os munícipes e visitantes, várias atrações durante os dois dias de evento, tais como: competição náutica de canoas, que receberá cerca de 50 embarcações de pequeno e grande porte, todas com suas tripulações compostas por experientes pescadores da área artesanal, que realizam aproximadamente três horas de percurso em mar aberto, as velas das embarcações serão confeccionadas pelos próprios competidores de forma totalmente artesanal, usando técnicas e apetrechos próprios natos de sua cultura; Apresentações Artísticas e Feira da Economia Criativa e Cultural. CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS: A XIX Regata de Canoas de Icaraí caracteriza-se pelo interesse reciproco do Ministério da Cultura e da Prefeitura de Amontada em fortalecer as políticas públicas de valorização da diversidade cultural brasileira, através de uma programação que investe na cultura popular. Criando espaços de difusão e manutenção das formas de saber e fazer dos artistas. RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA APRESENTADA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PLANO NACIONAL DE CULTURA: O projeto em tela atende as diretrizes do Ministério da Cultura apoiando, valorizando e difundindo o conjunto de manifestações culturais; contribuindo para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais; priorizando o produto cultural do país. Destaca-se ainda que esta proposta esta em consonância com os objetivos do PNC, à medida que reconhece e valoriza a diversidade cultural, étnica e regional brasileira, contribuindo para que a cultura se torne um eixo estratégico nas políticas públicas de desenvolvimento do Município, tendo como premissa para a universalização do acesso à arte e à cultura. Ressaltamos ainda a relação do pleito ora apresentado com as metas do Plano Nacional de Cultura: Meta 24 - 60% dos municípios de cada macrorregião do país com produção e circulação de espetáculos e atividades artísticas e culturais fomentados com recursos públicos federais, tendo em vista que com a realização deste evento estaremos contribuindo para a descentralização da produção artística e cultural brasileira, tendo em vista que nos últimos dois anos a região nordeste tem tido o menor índice de projetos financiados com recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC). RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA APRESENTADA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA: Ressaltamos ainda que o referido pleito esta em consonância com os objetivos do Programa Nacional de Apoio à Cultura, à medida que o mesmo visa estimular a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais; proteger e conservar o patrimônio histórico e artístico e promover a difusão da cultura brasileira e a diversidade regional. PUBLICO ALVO: Tem-se como público alvo da XIX Regata de Canoas de Icaraí toda a população da região do Norte Cearense. PROBLEMA A SER RESOLVIDO: Tal evento visa o desenvolvimento econômico sustentável, principalmente, das regiões detentoras de belezas naturais exuberantes e paradisíacas, garantindo a melhoria da qualidade de vida da população, com a geração de emprego e renda. Empenho mutuamente desenvolvido pela administração de nosso município, localizado na Região Norte do Estado detentor de praias belíssimas e uma ampla cadeia cultural. Para tanto, entendemos que eventos desta natureza contribuem de forma clara para o crescimento do comércio favorecendo a melhoria da qualidade de vida dos nossos munícipes. Espera-se como resultado possibilitar o desenvolvimento econômico sustentável de nosso Município e consolidação de elementos culturais de forma marcante e decisiva. DESDOBRAMENTO CULTURAL DA PROPOSTA E OS IMPACTOS ESPERADOS: Face ao exposto o Município pleiteia a viabilização deste grande evento, junto a esse Ministério para que se possa garantir o fortalecimento das políticas públicas sociais de cultura no município, comprometidas com o fomento às formas representadas pelos diversos segmentos sociais que estarão representados nesse evento, e principalmente, o avanço cultural, de entretenimento e de lazer em Amontada – CE.

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Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
   

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