Conta bancaria: 0060012927
Vigência: 19/12/2018
Data da publicação: 14/01/2015
Data da celebração: 30/12/2014
Concedente: MINISTERIO DA SAÚDE
Responsável: ADEMAR ARTHUR CHIORO DOS REIS
Convenente: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMONTADA
Responsável: FRANCISCO XEREZ PONTES NETO
Informações do objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Justificativa
O Hospital Municipal Dr. Rigoberto Romero de Barros, CNES nº 2427184, conta atualmente com 36 leitos, dispondo de 04 médicos, entre outros profissionais, vinculados ao SUS, prestando atendimento Ambulatorial, Internação, SADT e Urgência, e serviços especializados nas áreas de Atenção à Saúde Reprodutiva, Serviço Diagnóstico por Imagem, Serviço de Diagnóstico por Laboratório Clínico, para uma demanda espontânea e referenciada. Infelizmente, o mesmo foi construído há mais de 25 anos, com uma área construída de aproximadamente 1.200 m2, sendo estruturado naquele momento para o atendimento dos 11 mil habitantes daquele ano. Hoje o Município de Amontada/CE conta com uma população de aproximadamente 40 mil habitantes, sendo a capacidade do referido hospital insuficiente para o atendimento da população local, bem como dos municípios circunvizinhos. Nesse sentido, a atual administração municipal, pelo fato de não ser possível a ampliação do referido hospital pretende a Construção da 1ª Etapa do Hospital Municipal de Amontada, endereço: CE 176-S/N/ KM 1, em um terreno que conta com 20.000 m2, e que nesta primeira etapa a nova unidade hospitalar passará a ter uma área construída de 1.519,18 m2, e logo após a segunda contará com uma área construída com aproximadamente 3.000 m2, ou seja, capaz de absorver a demanda existente no município. Por conseguinte, o Hospital Municipal Dr. Rigoberto Romero de Barros passará a funcionar como uma Unidade Básica de Saúde, compondo o atendimento da Atenção Básica daquela área. A nova unidade terá o Perfil de Hospital Geral de Pequeno Porte e sua Gestão será Municipal, de Natureza Jurídica ADMINISTRACAO DIRETA DA SAUDE (MS,SES e SMS), e será uma unidade Adscrita da 6ª Microrregional de Itapipoca, que prestará atendimento de urgência e emergência, e contará com ambulatório de especialidades, incluindo clínica médica, cardiologia, saúde reprodutiva e pediátrica, diagnóstico por imagem clinico e laboratorial, observação e internamentos clínicos, obstétricos e pediátricos. O perfil Assistencial será de atendimento e acompanhamento de urgências e emergências, gestação de risco habitual e médio, pequenas cirurgias e cirurgias de médio porte, observações e internamentos de casos clínicos, obstétricos, pediátricos e cirúrgicos. Nesta primeira etapa serão construídos os seguintes setores: PRONTO ATENDIMENTO, RADIOLOGIA, MÉTODOS GRÁFICOS, FISIOTERAPIA, NUTRIÇÃO E DIETÉTICA, FARMÁCIA, ALMOXARIFADO, ADMINISTRAÇÃO, VELÓRIO / VESTIÁRIO e RESÍDUOS SÓLIDOS. Quanto aos Leitos a serem implantados nessa 1ª Etapa, teremos no Setor de PRONTO ATENDIMENTO, nos ambientes: REIDRATAÇÃO ? 03 leitos; SALA DE OBSERVAÇÃO ? 06 leitos; SALA ESTABILIZAÇÃO (2 ADULTOS/1 PEDIATRIA) ? 02 leitos, conforme Memorial Descritivo anexo. Portanto, não serão implantados leitos de Unidade de Tratamento Intensivo ? UTI. Na 1ª Etapa a nova unidade oferecerá os seguintes serviços: CONSULTAS BÁSICAS URGÊNCIA, CONSULTAS URG.PRÉ/HOSP/TRAUMA, CONSULTAS MED. ESPECIALIZADO, CONSULTAS BÁSICAS URG., TRATAMENTO E/OU TROCA DE GESSO, EXAMES BÁSICOS: BIOQ.HEMATO. I A VI, MICROBIOLO, RX SIMPLES E CONTRASTADO, EXAMES ULTRA-SONOGRÁFICOS, ECG, CONSULTA EM CLINICA MÉDICA, CONSULTA EM PEDIATRIA, CONSULTA EM GINECOLOGIA, CONSULTA EM OBSTETRICIA, CONSULTA EM CIRURGIA GERAL E CONSULTA EM CARDIOLOGIA. Salientamos que após a conclusão da obra de Construção da 1ª Etapa de Construção do Hospital Municipal de Amontada, o mesmo terá todas as condições necessárias para funcionar, independente da outra etapa a ser realizada. Ressaltamos ainda que caso seja necessário, assumimos o compromisso da conclusão da referida obra com recursos próprios, ou seja, caso o valor global repassado pelo Ministério torne-se insuficiente para o efetivo funcionamento da unidade de saúde objeto deste pleito. Vale salientar que a continuação da Justificativa foi inserida na aba Anexos devido a limitação de caracteres da aba Dados Gerais (4000 caracteres).
Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |