Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 807989/2014
Principais informações

Conta bancaria: 0066472598

Vigência: 28/02/2018

Data da publicação: 20/03/2015

Data da celebração: 11/03/2015

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTERIO DO TURISMO

Responsável: VINICIUS RENE LUMMERTZ SILVA

Convenente: MUNICIPIO DE AMONTADA

Responsável: PAULO CESAR DOS SANTOS

CONTRAPARTIDA
R$ 1.953,91
TRANSFERÊNCIA
R$ 975.000,00
PACTUADA
R$ 976.953,91

Informações do objeto

Construção do Terminal Rodoviário no Município de Amontada - CE.

Justificativa

O município de Amontada-CE localiza-se na microrregião de Itapipoca, no estado do Ceará, há 163,3 km da capital Fortaleza. Sua principal via de acesso da capital é a BR 222/CE-085/168/354. Possui 39.232 habitantes distribuídos em uma área geográfica de 1.179,59 km2, divididos em 10 distritos: Sede, Nascente, Lagoa Grande, Aracatiara, Pólo Comprido, Garças, Mosquito, Moitas, Icaraí e Sabiaguaba. Sua população urbana segundo o censo de 2010 é de 15.947 habitantes e a rural é de 23.285 habitantes. Atualmente (censo 2010) o Município dispõe de serviço de água sendo que o atendimento urbano tem proporcionado cobertura a 3.364 habitantes e o atendimento rural a 371 habitantes. A vocação econômica do Município é o cultivo de algodão, caju e mandioca, produção de laticínio, conserva e sucos de caju, apicultura, caprinocultura, ovinocultura, piscicultura e o turismo. As belezas naturais, a arquitetura antiga, as salinas, os atrativos de produção tecnológica, os centros artesanais, os eventos tem privilegiado este Município com uma diversidade de atrativos, fato que tem possibilitado a demanda cada vez mais crescente de turismo e de negócios. Por tudo isso, por sua complexidade cultural, por sua longa e expressiva história, por sua posição estratégica no cenário geográfico, Amontada tem se destacado no contexto regional. Possui como pontos turísticos a Lagoa da Várzea, Lagoa de Sabiaguaba, Praia de Caetanos, Praia de Icaraí de Amontada e Praia de Moitas. São realizados no município a Regata de Canoas da Praia de Icaraí, Regata de Paquetes da Praia de Caetano, a Festa da Padroeira, o Festival Junino, a Paixão de Cristo, Carnaval. Há uma necessidade cada vez mais crescente de se promover, melhorias na infra-estrutura urbana e turística do município para que este possa atender à demanda do crescimento e oferecer aos munícipes e aos visitantes uma melhor qualidade de vida. Com vistas a um desenvolvimento urbano de forma sustentável, o Município de Amontada - CE, que tem atraído grande número de visitantes ao longo dos últimos anos, vem através deste propor a implementação de obras de infra-estrutura turística em nosso município, a partir da Construção do Terminal Rodoviário, na rua Padre Joaquim, S/N, bairro Centro no Município de Amontada/CE. A referida obra dará melhores condições de receber os nossos turistas, gerando, posteriormente, emprego e renda para nossos munícipes. Vale ressaltar que o presente pleito contará com aporte financeiro oriundo da Emenda Parlamentar nº 28950005, de autoria do Senador José Pimentel.

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
   

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