Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 803592/2014
Principais informações

Conta bancaria: 0066472555

Vigência: 28/02/2019

Data da publicação: 20/03/2015

Data da celebração: 11/03/2015

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DAS CIDADES

Responsável: AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO

Convenente: MUNICIPIO DE AMONTADA

Responsável: VALDIR HERBERST FILHO

CONTRAPARTIDA
R$ 978,35
TRANSFERÊNCIA
R$ 977.371,95
PACTUADA
R$ 978.350,30

Informações do objeto

Implantação de Obras de Pavimentação.

Justificativa

O município de Amontada-CE trata-se de um município de médio porte, está localizado na microrregião de Itapipoca do estado do Ceará, estando distante de Fortaleza (capital do estado) 180,3 km. Suas principais vias de acesso à capital são: BR -222/CE-085/168/354. O município tem a área física de 1.179,59 km2. A população do município de Amontada (IBGE-Censo 2012) é de 40.274 habitantes com taxa de urbanização de 36,50. Possui 25 km de extensão de sistema de abastecimento de água, sendo na zona rural 1.600 famílias atendidas pelo sistema e 13.910 na zona urbana. O sistema de esgotamento sanitário atende 750 famílias na zona urbana. Nos distritos o esgotamento é de 0,05% da população. Sua economia está composta por 14,56.% de agropecuária, 39,01.% indústria, e 46,44% serviços. Apresenta indicadores de desenvolvimento que segundo relata, o seu IDM (2008) 24,60 (118º no Ceará,) e o seu IDH (2000) é 0616 (123º no Ceará e 4.366º no Brasil). A administração municipal elege como prioritário o compromisso com a conquista do crescimento econômico, representado pela promoção de projetos e ações que contemplem o atendimento das necessidades básicas da população, dessa forma, identifica-se como um dos maiores entraves ao desenvolvimento do município seus problemas de infraestrutura, a extensão territorial e a precariedade da malha viária impedem a fluidez do comércio e de nossa produção. Este quadro faz com que a atual administração busque parcerias para a realização de ações nessa área de infraestrutura, sempre visando o bem-estar da comunidade e o desenvolvimento do Município de Amontada. Em época de chuva ressurgem no município, muitas vias que acumulam em toda sua extensão poças d’água, estas vias no estio já apresentam muitos buracos que as tornam quase que intransitáveis, contribuindo diretamente para o surgimento de doenças como a dengue e outros agravos. Diante desse quadro, torna-se extremamente necessário dotar o município de condições físicas para que todos os seus habitantes tenham acesso digno e mobilidade garantida aos logradouros públicos. A Implantação de Obras de Pavimentação em Vias Públicas, no Município de Amontada, assegurará à população que se utiliza desses trechos, intervenções estruturais da maior importância para melhoria da sua qualidade de vida, proporcionando boas condições de tráfego, segurança e mobilidade, além de contribuírem significativamente para o desenvolvimento econômico do município como um todo. Vale ressaltar que o presente pleito contará com aporte financeiro oriundo da Emenda Parlamentar nº 24410001, de autoria do Deputado José Airton.

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Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
   

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