NOMEIA-SE O SERVIDOR

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NOMEIA-SE A SERVIDORA

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NOMEIA-SE O SERVIDOR

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃOS SOCIAL - SAPS

Dispõe sobre a exoneração dos cargos comissionados constantes na Lei Municipal n° 1.248, de 14 de dezembro de 2020, e suas alterações, e dá outras providências.

Autoriza e Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (REFIS 2025), no âmbito do Município de Amontada, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.