| 20/05/2024 |
LEI Nº 231/1996 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 21/05/2024 |
LEI Nº 232/1996 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
LEI Nº 232/1996 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 21/05/2024 |
LEI Nº 318/1998 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 231/1996 |
LEI Nº 318/1998 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 231/1996 |
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| 21/05/2024 |
LEI Nº 1.034/2014 ALTERA O ART. 10 DA LEI N° 318/1998 |
Altera o Art. 10 da Lei N° 318 de 1998 que alterou o Art. 3° da Lei 23 1/96, que trata da composição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá
outras providencias, conforme a resolução N° 237 de 2006 do Conselho Nacional de Assistência Social. |
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| 20/05/2024 |
LEI N° 1.257/2021, 03 DE MARCO DE 2021 |
ALTERA 0 ART. 3° DA LEI N° 1198/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019, QUE ALTEROU 0 ART. 1º DA LEI N° 1030/2014 QUE ALTEROU 0 ARTIGO N° 1° DA LEI 318 DE 1998 QUE, ALTEROU O ART. 3° DA LEI N° 231/1996 QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 21/05/2024 |
LEI Nº 1.198/2019 ALTERA ARTIGO 1º DA LEI Nº 1030/2014 |
LEI Nº 1.198/2019 ALTERA ARTIGO 1º DA LEI Nº 1030/2014 |
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| 21/05/2024 |
RESOLUÇÃO Nº 9 DE 21 DE MAIO DE 2024 |
Aprovar a Reprogramação dos Recursos do Cofinanciamento Estadual do Serviço de
Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) do ano de 2023 a serem executados em 2024;
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| 21/05/2024 |
PORTARIA 21.05.001/2024 DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CMDI BIÊNIO 2024-2026 |
PORTARIA 21.05.001/2024 DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CMAS BIÊNIO 2024-2026 |
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| 27/06/2024 |
RESOLUÇÃO Nº 11 DE 27 DE JUNHO DE 2024 |
RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS VALE-GÁS |
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| 17/07/2024 |
RESOLUÇÃO Nº 12/2024 CMAS |
Parecer do CMAS sobre o demonstrativo de receitas disponíveis e execução dos recursos estaduais no exercício de 2023 na Proteção Social Básica (PAIF/CRAS, BENEFÍCIOS EVENTUAIS) e na Proteção Social Especial (PAEFI). |
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| 21/08/2024 |
RESOLUÇÃO Nº 13/2024 |
Atualizar os parâmetros para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, orienta o processo de acompanhamento e fiscalização às entidades inscritas e estabelece a instância recursal de seus atos. |
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| 18/09/2024 |
RESOLUÇÃO Nº 15 DE 2024 |
Aprovar a retificação da Prestação de Contas do Demonstrativo Federal no exercício de 2022, dos recursos oriundos das Portarias nº 378/2020 e nº 369/2020. |
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| 16/10/2024 |
RESOLUÇÃO Nº 20 DE 2024 |
Aprovar o Relatório de Desempenho do Cofinanciamento Estadual dos Benefícios Eventuais BE Período: 1º semestre do ano de 2024. |
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| 16/10/2024 |
RESOLUÇÃO Nº 21 DE 2024 |
Aprovar o Relatório de Desempenho do Cofinanciamento Estadual do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família PAIF Período: 1º semestre do ano de 2024. |
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| 30/10/2024 |
RESOLUÇÃO Nº 22 DE 2024 |
Aprovar a Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2025 Órgão: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social STDS de Amontada/CE. |
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| 05/12/2024 |
RESOLUÇÕES Nº 24, 25 E 26 |
Aprova os Demonstrativos serviços / programas, do gestão suas e co-financiamento do governo federal sistema único da assistência social 2023. |
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| 13/03/2025 |
PORTARIA Nº 28.02.003/25 |
PORTARIA Nº 28.02.003/25 DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CMAS BIÊNIO 2024-2026 |
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| 18/03/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 01/2025 |
Nomear a senhora MARIA MAIARA DA SILVA Vice-Presidente para o mandato de 01 (um ano). |
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| 18/03/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 02/2025 |
O fluxo para monitoramento das denúncias de violência contra pessoas idosas pelo município de Amontada/CE. |
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| 18/03/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 03/2025 |
Aprovar o PLANO DE AÇÃO DE AMONTADA de 2025, referente ao Sistema de Cofinanciamento Estadual - SECOFI, para Benefícios e Serviços da Política de Assistência Social. |
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| 18/03/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 04/2025 |
Aprovar o PLANO DE REPROGRAMAÇÃO DE RECURSOS PARA O EXERCÍCIO 2025. |
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| 15/05/2025 |
RESOLUÇÃO 05/2025 |
Aprova o Plano de Aplicação do Recurso da Premiação do CRAS SEDE ANO 2023; |
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| 15/05/2025 |
RESOLUÇÃO 06/2025 |
Aprova a inscrição da entidade Associação Comunitária dos Moradores de Fazenda Natal - ASCOFAN Amontada/CE. |
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| 15/05/2025 |
RESOLUÇÃO 07/2025 |
Aprova a inscrição da entidade Associação Comunitária dos Agricultores Rurais de Órfão e Três Juazeiras e Adjacências - ASCAROTJ Amontada/CE. |
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| 03/06/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 08/2025. |
Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social 2025. |
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| 03/06/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 09/2025. |
Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora da XII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Amontada/CE e dá outras providências.
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| 03/06/2025 |
RESOLUÇÃO N0 10/2025. |
Dispõe o período de realização da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Amontada/CE. |
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| 18/06/2025 |
RESOLUÇÃO N0 11/2025. |
Aprovar o Relatório de Gestão da Política de Assistência Social, referente à Prestação de Contas do exercício de 2024. |
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| 18/06/2025 |
RESOLUÇÃO N0 12/2025. |
Aprovar o Relatório de Desempenho do Cofinanciamento Estadual do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), referente ao 2º semestre de 2024. |
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| 18/06/2025 |
RESOLUÇÃO N0 13/2025 |
Aprovar o Relatório de Desempenho do Cofinanciamento Estadual dos Benefícios Eventuais- BE 2º SEMESTRE DE 2024. |
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| 18/06/2025 |
RESOLUÇÃO N0 14/2025. |
Aprovar a apresentação do relatório contendo o quantitativo e a identificação dos beneficiários dos Benefícios Eventuais (Natalidade, Mortalidade e Vulnerabilidade Temporária), referentes à distribuição gratuita realizada no ano de 2024.
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| 15/10/2025 |
RESOLUÇÃO N0 15/2025. |
Aprovar o Relatório de Desempenho do Cofinanciamento Estadual do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), 1º semestre de 2025. |
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| 15/10/2025 |
RESOLUÇÃO N0 16/2025. |
Aprovar o Relatório de Desempenho do Cofinanciamento Estadual dos Benefícios Eventuais- BE 1º semestre de 2025. |
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| 15/10/2025 |
RESOLUÇÃO N0 17/2025. |
Aprovar o Demonstrativo Estadual (Proteção Social Especial PSE/PAEFI; Proteção Social Básica PSB/Benefícios Eventuais/PAIF/CRAS) - 2024.
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| 15/10/2025 |
RESOLUÇÃO N0 18/2025. |
Aprovar o PROJETO DE INTERVENÇÃO PARA ENTREVISTA EM DOMICÍLIO PARA O CADASTRO ÚNICO PROCAD-SUAS Amontada Exercício de 2025. |
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| 12/11/2025 |
RESOLUÇÃO Nº 19/2025 |
Aprovar a LOA Lei Orçamentária Anual Exercício 2026 Fundo Municipal de Assistência Social Amontada/CE. |
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| 12/11/2025 |
RESOLUÇÃO N0 20/2025. |
Aprovar a adesão do Município de Amontada ao Cofinanciamento Federal das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI (AEPETIs), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social SUAS, por meio do Termo de Aceite, instrumento essencial para a retomada e o fortalecimento das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O presente processo encontra-se regulamentado pela Resolução CNAS/MDS nº 204, de 15 de agosto de 2025. |
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