Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 7090 registros Informações atualizadas em: 25/06/2026 - 09:47:02

LEIS MUNICIPAIS: 1157/2017 11/10/2017

Institui o Plano Plurianual do Município de Amontada, para o Período de 2018-2021.

DECRETO: 11.10.001/2017 11/10/2017

ESTABELEE PONTO FACULTATIVO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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