NOMEAÇÃO
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EXONERAÇÃO
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EXONERAÇÃO
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EXONERAÇÃO
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EXONERAÇÃO
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NOMEAÇÃO
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DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITERIOS E PRAZOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS NO AMBITO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA.
CONCEDE PEDIDO DE GRATIFICAÇÃO
CONCEDE PEDIDO DE GRATIFICAÇÃO
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA NECESSÁRIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA NECESSÁRIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ARÉA NECESSÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL .
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO GABINETE DO PREFEITO COMO REPRESENTANTES NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
