ALTERA A LEI N° 1.129 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 , PARA DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE AMONTADA , EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL RELATIVA AO CÁLCULO DO VALOR ANUAL POR ALUNO PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS FUNDOS E DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) , PREVISTOS NA LEI N° 9.424 , DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DA BANDA DE MÚSICA SANTA CECÍLIA DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
DEFERIR PEDIDO DE AFASTAMENTO DE SUAS FUNÇOES PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS.
CONCEDER
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NOMEAÇÃO
NOMEAÇÃO
EXONERAÇÃO
ANULA-SE A CESSÃO
NOMEAÇÃO
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DO MUNICIPIO DE AMONTADA-CMPC, BIENIO 2022-2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO TERMO DE FORMENTO.
EXONERAÇÃO
EXONERAÇÃO
DECLARA A BANDA DE MÚSICA SANTA CECÍLIA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA , COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO , CULTURAL , ARTÍSTICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AMONTADA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO Á ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO JUVENIL MULATO , NO DISTRITO DE ICARAÍ .
FICAM ASSEGURADOS OS DIREITOS ESTABELECIDOS NA LEI FEDERAL N° 10.048 , DE 08 DE NOVEMBRO DE 2000 , AOS COMPROVADOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL .
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO , TERMO DE FOMENTO E CONVÊNIO COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
CONCEDER
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 , EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
