CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS INTERESSE PARTICULAR (SEM REMUNERAÇÃO)
EXONERAÇÃO
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL , CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA , AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA-COBRADE:1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
NOMEIA E EMPOSSA O RESPONSAVEL PELO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NOMEIA E EMPOSSA O RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAÇÃO
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